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Mobilidade
ISP nos combustíveis: o que é e por que influencia o preço
O ISP é um dos impostos que incidem diretamente sobre a gasolina, o diesel e outros combustíveis e, recentemente, houve alterações importantes nesse regime.
Muitos consumidores nem se apercebem que o ISP nos combustíveis afeta o preço final. A PRIO explica as recentes alterações legislativas e regulatórias e como a carga fiscal dos combustíveis é afetada e o que pode mudar em Portugal.
O que é o ISP e como está regulado?
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) está inserido na categoria dos Impostos Especiais de Consumo (IEC), conforme estabelecido pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo.
Este imposto sobre os produtos petrolíferos aplica-se então a produtos como a gasolina, o gasóleo, o gás natural e a eletricidade, ditando o preço final destes bens.
A taxa unitária do ISP nos combustíveis em Portugal é definida por portarias do governo que podem ser revistas, geralmente em resposta a flutuações no preço internacional do petróleo ou devido a necessidades orçamentais específicas do executivo português.
O ISP nos combustíveis integra também a “consignação de serviço rodoviário” (CSR), já que parte da receita do imposto é consignada à Infraestruturas de Portugal para financiar a rede rodoviária nacional.
Além disso, esta carga fiscal nos combustíveis inclui o adicionamento por emissões de CO₂ (taxa de carbono) quando aplicável.
O objetivo passa por tributar a utilização dos combustíveis fósseis em função do seu potencial de emissão de dióxido de carbono, alinhando a política fiscal com os objetivos ambientais e de transição energética.
Componentes que afetam o preço dos combustíveis
O preço de venda ao público dos combustíveis é o resultado da soma de várias taxas, incluindo o ISP e o IVA. Estas duas taxas representam uma das maiores fatias do valor final, ultrapassando frequentemente metade do preço por litro.
A esta carga fiscal nos combustíveis somam-se as margens de comercialização, que englobam os custos e o lucro da distribuição e do retalho, e que flutuam em função da estratégia de cada operador no mercado.
Os custos de produção, transporte e logística também afetam o preço do gasóleo ou da gasolina, cujo preço final é influenciado pela cadeia de abastecimento e pela volatilidade do mercado internacional.
Para cumprir as metas ambientais estabelecidas a nível europeu, a legislação portuguesa exige a incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis. O imposto é então influenciado por esta meta sustentável, dado que o custo de produção do biocombustível costuma ser mais elevado.
Tendo tudo isto em conta, o preço final pago pelo consumidor nas bombas é muito mais alto.
A carga fiscal nos combustíveis
Antes da margem de retalho, o preço de referência dos combustíveis incorpora diversos encargos regulatórios e operacionais.
Segundo a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), parte do valor é destinada ao financiamento das reservas estratégicas nacionais de produtos petrolíferos, cujo objetivo é garantir o abastecimento do país em caso de crise.
Adicionalmente, o preço reflete os custos de transporte, descarga e armazenamento, essenciais para manter a continuidade do aprovisionamento no mercado.
Por vezes, mais de metade do preço dos combustíveis são impostos. Só no terceiro trimestre de 2025, o peso dos impostos no gasóleo superou os 50%. O preço da gasolina também subiu, com uma carga fiscal que atingiu os 56%.
Em comparação com a Espanha, a associação das Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (EPCOL) indicou que o valor médio trimestral do preço médio de venda ao público em Portugal foi superior na gasolina 95 (21,3 c/l) e no gasóleo rodoviário (15,2 c/l).
Quem decide o valor do ISP em Portugal?
O valor da taxa unitária do ISP nos combustíveis em Portugal é decidido pelo governo português e formalizado através da publicação de portarias em Diário da República.
Por que é que o ISP varia de país para país?
O imposto sobre produtos petrolíferos varia porque cada país define as suas taxas de imposto, ajustando-as consoante as suas políticas orçamentais, ambientais e sociais.
Além disso, as diretrizes da União Europeia (UE) estabelecem apenas valores mínimos de tributação, permitindo que cada Estado-Membro defina taxas superiores.
O ISP influencia o preço dos combustíveis alternativos ou biocombustíveis?
O ISP incide sobre a maioria dos produtos energéticos, incluindo a componente fóssil dos combustíveis e alguns biocombustíveis, com taxas que podem ser distintas.
Alterações recentes no ISP e no regime fiscal dos combustíveis
O início do ano foi marcado pela publicação da Portaria n.º 355-B/2024, de 27 de dezembro, que procedeu à revisão e fixação das taxas unitárias do ISP para 2025.
Uma das maiores preocupações do setor e dos consumidores reside na eliminação do desconto no ISP, uma medida de alívio temporária aplicada pelo Governo em anos anteriores.
O governo já confirmou que esta medida será revertida gradualmente e, com o fim do desconto no ISP, isto significa que vai acontecer um aumento da carga fiscal sobre os combustíveis.
O desconto em questão atinge os 13 cêntimos no preço da gasolina e os 12 cêntimos no preço do gasóleo.
No que diz respeito ao setor dos transportes, o regime de apoio designado por “gasóleo profissional extraordinário” foi prorrogado até ao final de 2024, segundo o Decreto-Lei n.º 47/2024, de 17 de julho. No entanto, esta prorrogação no reembolso do gasóleo profissional sofreu ajustamentos. Segundo a ANTRAM - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, no segundo semestre de 2024 o reembolso do gasóleo profissional regressou ao regime normal.
O valor por litro tem sido continuamente ajustado devido às sucessivas revisões em alta da taxa de carbono, sendo que estas atualizações levaram o valor do reembolso a aumentar progressivamente, atingindo 0,174 €/litro desde o dia 16 de setembro de 2024.
Como o IST afeta o consumidor comum e as frotas
O IST nos combustíveis não varia consoante a marca ou posto escolhido. Sempre que abastece, parte significativa do valor pago por litro é imposto.
O impacto na economia é também gerido através de regimes especiais de reembolso do ISP no gasóleo profissional, destinado a frotas e empresas de transporte de mercadorias. Este regime permite o reembolso parcial do ISP pago, desde que cumpridos os requisitos específicos de elegibilidade do veículo e do abastecimento.
Desta forma, os descontos diretos ou os regimes de reembolso para as frotas são as principais ferramentas fiscais para reduzir, ou suavizar, o peso da carga fiscal sobre o preço dos combustíveis em Portugal.
O que pode mudar e o que devemos acompanhar
O governo já sinalizou a intenção de acabar com o desconto no ISP. No entanto, o fim deste desconto, que chega a representar 13 cêntimos na gasolina e 12 cêntimos no gasóleo, fará com que a carga fiscal sobre os combustíveis aumente inevitavelmente.
Esta reversão do desconto no ISP é motivada pela pressão da UE, que considera estes descontos como auxílios estatais temporários a serem descontinuados, obrigando Portugal a ajustar a sua fiscalidade.
Embora a proposta para o Orçamento do Estado para 2026 possa não prever um aumento direto das taxas dos IEC, o impacto far-se-á sentir na remoção dos descontos e na atualização das taxas de carbono.
Para o consumidor final e para o próprio setor, torna-se essencial manter a atenção às portarias anuais que definem o ISP nos combustíveis e às revisões de taxas.
Afinal, são estes diplomas que definem o valor exato do imposto sobre produtos petrolíferos e influenciam diretamente o preço final dos combustíveis nas bombas.
Como se compara a carga fiscal portuguesa na UE?
Apesar dos descontos temporários, a carga fiscal portuguesa sobre os combustíveis permanece elevada em comparação com muitos parceiros europeus.
Em Portugal, o peso dos impostos (ISP e IVA) no preço final da gasolina e do gasóleo simples tem-se situado, por vezes, acima da média ponderada da Zona Euro.
A manutenção das taxas de ISP nos combustíveis acima dos mínimos exigidos pelas diretrizes europeias, mesmo sem considerar os adicionais como a taxa de carbono, é um fator que coloca Portugal numa posição de tributação superior.
Este facto contribui diretamente para a diferença de preços face a países vizinhos, como Espanha.
Veja também:
• Inspeção de carros elétricos e híbridos: obrigatória ou não?
• Alinhar a direção: quando fazê-lo e a sua importância
• Como o mix energético pode potenciar a mobilidade suave?
Muitos consumidores nem se apercebem que o ISP nos combustíveis afeta o preço final. A PRIO explica as recentes alterações legislativas e regulatórias e como a carga fiscal dos combustíveis é afetada e o que pode mudar em Portugal.
O que é o ISP e como está regulado?
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) está inserido na categoria dos Impostos Especiais de Consumo (IEC), conforme estabelecido pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo.
Este imposto sobre os produtos petrolíferos aplica-se então a produtos como a gasolina, o gasóleo, o gás natural e a eletricidade, ditando o preço final destes bens.
A taxa unitária do ISP nos combustíveis em Portugal é definida por portarias do governo que podem ser revistas, geralmente em resposta a flutuações no preço internacional do petróleo ou devido a necessidades orçamentais específicas do executivo português.
O ISP nos combustíveis integra também a “consignação de serviço rodoviário” (CSR), já que parte da receita do imposto é consignada à Infraestruturas de Portugal para financiar a rede rodoviária nacional.
Além disso, esta carga fiscal nos combustíveis inclui o adicionamento por emissões de CO₂ (taxa de carbono) quando aplicável.
O objetivo passa por tributar a utilização dos combustíveis fósseis em função do seu potencial de emissão de dióxido de carbono, alinhando a política fiscal com os objetivos ambientais e de transição energética.
Componentes que afetam o preço dos combustíveis
O preço de venda ao público dos combustíveis é o resultado da soma de várias taxas, incluindo o ISP e o IVA. Estas duas taxas representam uma das maiores fatias do valor final, ultrapassando frequentemente metade do preço por litro.
A esta carga fiscal nos combustíveis somam-se as margens de comercialização, que englobam os custos e o lucro da distribuição e do retalho, e que flutuam em função da estratégia de cada operador no mercado.
Os custos de produção, transporte e logística também afetam o preço do gasóleo ou da gasolina, cujo preço final é influenciado pela cadeia de abastecimento e pela volatilidade do mercado internacional.
Para cumprir as metas ambientais estabelecidas a nível europeu, a legislação portuguesa exige a incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis. O imposto é então influenciado por esta meta sustentável, dado que o custo de produção do biocombustível costuma ser mais elevado.
Tendo tudo isto em conta, o preço final pago pelo consumidor nas bombas é muito mais alto.
A carga fiscal nos combustíveis
Antes da margem de retalho, o preço de referência dos combustíveis incorpora diversos encargos regulatórios e operacionais.
Segundo a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), parte do valor é destinada ao financiamento das reservas estratégicas nacionais de produtos petrolíferos, cujo objetivo é garantir o abastecimento do país em caso de crise.
Adicionalmente, o preço reflete os custos de transporte, descarga e armazenamento, essenciais para manter a continuidade do aprovisionamento no mercado.
Por vezes, mais de metade do preço dos combustíveis são impostos. Só no terceiro trimestre de 2025, o peso dos impostos no gasóleo superou os 50%. O preço da gasolina também subiu, com uma carga fiscal que atingiu os 56%.
Em comparação com a Espanha, a associação das Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (EPCOL) indicou que o valor médio trimestral do preço médio de venda ao público em Portugal foi superior na gasolina 95 (21,3 c/l) e no gasóleo rodoviário (15,2 c/l).
Quem decide o valor do ISP em Portugal?
O valor da taxa unitária do ISP nos combustíveis em Portugal é decidido pelo governo português e formalizado através da publicação de portarias em Diário da República.
Por que é que o ISP varia de país para país?
O imposto sobre produtos petrolíferos varia porque cada país define as suas taxas de imposto, ajustando-as consoante as suas políticas orçamentais, ambientais e sociais.
Além disso, as diretrizes da União Europeia (UE) estabelecem apenas valores mínimos de tributação, permitindo que cada Estado-Membro defina taxas superiores.
O ISP influencia o preço dos combustíveis alternativos ou biocombustíveis?
O ISP incide sobre a maioria dos produtos energéticos, incluindo a componente fóssil dos combustíveis e alguns biocombustíveis, com taxas que podem ser distintas.
Alterações recentes no ISP e no regime fiscal dos combustíveis
O início do ano foi marcado pela publicação da Portaria n.º 355-B/2024, de 27 de dezembro, que procedeu à revisão e fixação das taxas unitárias do ISP para 2025.
Uma das maiores preocupações do setor e dos consumidores reside na eliminação do desconto no ISP, uma medida de alívio temporária aplicada pelo Governo em anos anteriores.
O governo já confirmou que esta medida será revertida gradualmente e, com o fim do desconto no ISP, isto significa que vai acontecer um aumento da carga fiscal sobre os combustíveis.
O desconto em questão atinge os 13 cêntimos no preço da gasolina e os 12 cêntimos no preço do gasóleo.
No que diz respeito ao setor dos transportes, o regime de apoio designado por “gasóleo profissional extraordinário” foi prorrogado até ao final de 2024, segundo o Decreto-Lei n.º 47/2024, de 17 de julho. No entanto, esta prorrogação no reembolso do gasóleo profissional sofreu ajustamentos. Segundo a ANTRAM - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, no segundo semestre de 2024 o reembolso do gasóleo profissional regressou ao regime normal.
O valor por litro tem sido continuamente ajustado devido às sucessivas revisões em alta da taxa de carbono, sendo que estas atualizações levaram o valor do reembolso a aumentar progressivamente, atingindo 0,174 €/litro desde o dia 16 de setembro de 2024.
Como o IST afeta o consumidor comum e as frotas
O IST nos combustíveis não varia consoante a marca ou posto escolhido. Sempre que abastece, parte significativa do valor pago por litro é imposto.
O impacto na economia é também gerido através de regimes especiais de reembolso do ISP no gasóleo profissional, destinado a frotas e empresas de transporte de mercadorias. Este regime permite o reembolso parcial do ISP pago, desde que cumpridos os requisitos específicos de elegibilidade do veículo e do abastecimento.
Desta forma, os descontos diretos ou os regimes de reembolso para as frotas são as principais ferramentas fiscais para reduzir, ou suavizar, o peso da carga fiscal sobre o preço dos combustíveis em Portugal.
O que pode mudar e o que devemos acompanhar
O governo já sinalizou a intenção de acabar com o desconto no ISP. No entanto, o fim deste desconto, que chega a representar 13 cêntimos na gasolina e 12 cêntimos no gasóleo, fará com que a carga fiscal sobre os combustíveis aumente inevitavelmente.
Esta reversão do desconto no ISP é motivada pela pressão da UE, que considera estes descontos como auxílios estatais temporários a serem descontinuados, obrigando Portugal a ajustar a sua fiscalidade.
Embora a proposta para o Orçamento do Estado para 2026 possa não prever um aumento direto das taxas dos IEC, o impacto far-se-á sentir na remoção dos descontos e na atualização das taxas de carbono.
Para o consumidor final e para o próprio setor, torna-se essencial manter a atenção às portarias anuais que definem o ISP nos combustíveis e às revisões de taxas.
Afinal, são estes diplomas que definem o valor exato do imposto sobre produtos petrolíferos e influenciam diretamente o preço final dos combustíveis nas bombas.
Como se compara a carga fiscal portuguesa na UE?
Apesar dos descontos temporários, a carga fiscal portuguesa sobre os combustíveis permanece elevada em comparação com muitos parceiros europeus.
Em Portugal, o peso dos impostos (ISP e IVA) no preço final da gasolina e do gasóleo simples tem-se situado, por vezes, acima da média ponderada da Zona Euro.
A manutenção das taxas de ISP nos combustíveis acima dos mínimos exigidos pelas diretrizes europeias, mesmo sem considerar os adicionais como a taxa de carbono, é um fator que coloca Portugal numa posição de tributação superior.
Este facto contribui diretamente para a diferença de preços face a países vizinhos, como Espanha.
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