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Combustíveis
Gasóleo agrícola: quem pode comprar e porquê
O gasóleo colorido e marcado, também designado por gasóleo verde ou agrícola, é utilizado em equipamentos agrícolas, aquícolas e florestais. Beneficia de isenção ou redução do imposto especial de consumo e tem regras específicas na sua utilização.
Queres saber tudo? Descobre neste artigo.
O que é o gasóleo agrícola?
O gasóleo agrícola é um gasóleo rodoviário normal ao qual é adicionado um corante verde, para que possa ser facilmente detetado na eventualidade de uma fiscalização.
Esta necessidade de identificação ocorre porque este combustível se destina exclusivamente à utilização, para fins profissionais, em tratores, máquinas agrícolas, aviões e navios. É subsidiado, o que o torna mais acessível, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade financeira destes setores essenciais na economia nacional. A sua utilização em máquinas ou veículos não autorizados é, por isso, punida por lei.
Quem pode beneficiar do desconto ou isenção do imposto?
Para beneficiares da isenção ou redução do imposto especial, na compra de gasóleo agrícola, tens de apresentar o cartão de gasóleo verde, que é emitido pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Este cartão, válido por cinco anos, é pessoal e intransmissível. Os abastecimentos feitos com recurso a este cartão têm de estar de acordo com a atividade no âmbito da qual foi emitido.
Quem pode ter o cartão de gasóleo verde?
Para ter o cartão de gasóleo verde em Portugal, normalmente é preciso cumprir os seguintes requisitos:
1. Ser agricultor, pescador ou exercer outras funções relacionadas à floresta, uma vez que imprescindível que a sua profissão esteja devidamente registada nas autoridades competentes, e que esteja igualmente registado nas finanças com essa atividade.
2. Veículos Elegíveis: os veículos que vão utilizar o gasóleo verde devem ser elegíveis de acordo com as regulamentações em vigor:
— Motores fixos destinados à produção de energia;
— Tratores, Tratores de lagartas equipados com bulldozer e ripper, Tratores equipados com balde frontal e retroescavadora (conjunto industrial);
— Ceifeiras debulhadoras;
— Motocultivadores;
— Motoenxadas;
— Motoceifeiras;
— Máquinas de Colheita Automotrizes: colhedores de batata, de ervilha, de forragem, de tomate, de beterraba, de tabaco, gadanheiras condicionadoras, máquinas de vindimar, vibradores de tronco, plataformas de colheita de fruta;
— Máquinas automotrizes diversas: plantadores, pulverizadores automotrizes, carregadores de fardos, distribuidores de rações, ensiladores, máquinas de limpeza de estábulos;
— Máquinas específicas da exploração florestal: máquinas multifunções (harvester), trator arrastador (skidder), trator carregador transportador (forwarder), escassilhadores florestais automotrizes.
Lê também: Biomassa: quando o desperdício se transforma em energia
Quais as obrigações do detentor do cartão de gasóleo verde?
Os detentores do cartão de gasóleo verde, que beneficiam da isenção ou redução do imposto especial, têm algumas obrigações:
— Comunicar às autoridades competentes quaisquer alterações às condições que deram origem ao benefício fiscal;
— Comunicar quaisquer mudanças da localização das instalações ou dos equipamentos autorizados, transferência de propriedade dos equipamentos bem como a cedência ou substituição dos mesmos;
— Colaborar com as autoridades competentes na realização dos controlos que possam vir a ser realizados para avaliar se o gasóleo adquirido é utilizado para o fim a que se destina;
— Garantir que a informação que consta nos registos da faturação está de acordo com a informação dos registos do abastecimento;
— Garantir que o cartão está ativo e válido de cada vez que é efetuado um abastecimento.
O gasóleo agrícola só pode ser utilizado em veículos profissionais, sendo considerada uma infração, sujeita a sanções, a sua utilização em veículos particulares. Além das multas aplicáveis, pode estar em causa a imobilização do veículo por vários meses.
Onde posso comprar o gasóleo agrícola?
No localizador de postos de abastecimento PRIO podes saber onde é possível comprar gasóleo agrícola. Podes também encomendar online, só tens de preencher o formulário de encomenda.
Queres saber tudo? Descobre neste artigo.
O que é o gasóleo agrícola?
O gasóleo agrícola é um gasóleo rodoviário normal ao qual é adicionado um corante verde, para que possa ser facilmente detetado na eventualidade de uma fiscalização.
Esta necessidade de identificação ocorre porque este combustível se destina exclusivamente à utilização, para fins profissionais, em tratores, máquinas agrícolas, aviões e navios. É subsidiado, o que o torna mais acessível, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade financeira destes setores essenciais na economia nacional. A sua utilização em máquinas ou veículos não autorizados é, por isso, punida por lei.
Quem pode beneficiar do desconto ou isenção do imposto?
Para beneficiares da isenção ou redução do imposto especial, na compra de gasóleo agrícola, tens de apresentar o cartão de gasóleo verde, que é emitido pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Este cartão, válido por cinco anos, é pessoal e intransmissível. Os abastecimentos feitos com recurso a este cartão têm de estar de acordo com a atividade no âmbito da qual foi emitido.
Quem pode ter o cartão de gasóleo verde?
Para ter o cartão de gasóleo verde em Portugal, normalmente é preciso cumprir os seguintes requisitos:
1. Ser agricultor, pescador ou exercer outras funções relacionadas à floresta, uma vez que imprescindível que a sua profissão esteja devidamente registada nas autoridades competentes, e que esteja igualmente registado nas finanças com essa atividade.
2. Veículos Elegíveis: os veículos que vão utilizar o gasóleo verde devem ser elegíveis de acordo com as regulamentações em vigor:
— Motores fixos destinados à produção de energia;
— Tratores, Tratores de lagartas equipados com bulldozer e ripper, Tratores equipados com balde frontal e retroescavadora (conjunto industrial);
— Ceifeiras debulhadoras;
— Motocultivadores;
— Motoenxadas;
— Motoceifeiras;
— Máquinas de Colheita Automotrizes: colhedores de batata, de ervilha, de forragem, de tomate, de beterraba, de tabaco, gadanheiras condicionadoras, máquinas de vindimar, vibradores de tronco, plataformas de colheita de fruta;
— Máquinas automotrizes diversas: plantadores, pulverizadores automotrizes, carregadores de fardos, distribuidores de rações, ensiladores, máquinas de limpeza de estábulos;
— Máquinas específicas da exploração florestal: máquinas multifunções (harvester), trator arrastador (skidder), trator carregador transportador (forwarder), escassilhadores florestais automotrizes.
Lê também: Biomassa: quando o desperdício se transforma em energia
Quais as obrigações do detentor do cartão de gasóleo verde?
Os detentores do cartão de gasóleo verde, que beneficiam da isenção ou redução do imposto especial, têm algumas obrigações:
— Comunicar às autoridades competentes quaisquer alterações às condições que deram origem ao benefício fiscal;
— Comunicar quaisquer mudanças da localização das instalações ou dos equipamentos autorizados, transferência de propriedade dos equipamentos bem como a cedência ou substituição dos mesmos;
— Colaborar com as autoridades competentes na realização dos controlos que possam vir a ser realizados para avaliar se o gasóleo adquirido é utilizado para o fim a que se destina;
— Garantir que a informação que consta nos registos da faturação está de acordo com a informação dos registos do abastecimento;
— Garantir que o cartão está ativo e válido de cada vez que é efetuado um abastecimento.
O gasóleo agrícola só pode ser utilizado em veículos profissionais, sendo considerada uma infração, sujeita a sanções, a sua utilização em veículos particulares. Além das multas aplicáveis, pode estar em causa a imobilização do veículo por vários meses.
Onde posso comprar o gasóleo agrícola?
No localizador de postos de abastecimento PRIO podes saber onde é possível comprar gasóleo agrícola. Podes também encomendar online, só tens de preencher o formulário de encomenda.
