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“Um litro de gasóleo custa menos de 40 cêntimos, o resto são impostos”
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, que na próxima semana vai começar a ser discutida na especialidade, o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) vai manter-se inalterado no próximo ano: 0,007 euros por litro para a gasolina e 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado. Sobre isto, o administrador da PRIO, Luís Martins, diz que “estamos viciados em ISP”. “O nosso Orçamento do Estado depende do ISP em mais de cinco mil milhões de euros. A transformação disso é um desafio não só para este governo mas também para os que virão”.
A PRIO junta assim a sua voz às de outras petrolíferas que operam no mercado nacional e criticam a manutenção do adicional ao ISP: “Os combustíveis estão sobrecarregados há muitos anos. Mas de 60% do preço dos combustíveis são impostos. Um litro de gasóleo custa menos de 40 cêntimos, tudo o resto são impostos, ISP e IVA”, diz o administrador da empresa. Outro desafio, refere, é a “equidade com Espanha, porque há uma parte da população que consegue abastecer o carro em Espanha mas usa as nossas infraestruturas rodoviárias e não contribui com o ISP e o IVA para Portugal”. Com uma rede de 250 gasolineira em todo o território nacional, a PRIO garante que também perde parte das vendas de combustíveis para o país vizinho. “Nós perdemos, todo o mercado perde. Espanha entra quase 50 km em Portugal do ponto de vista energético e de impostos. A margem de comercialização em Espanha é melhor do que em Portugal. Os preços antes de impostos revelam isso. E os impostos também são mais baixos em Espanha”, diz Luís Martins.
Sobre a temática da fraude fiscal nos combustíveis, que a Apetro avalia em 200 milhões de euros, o administrador da PRIO confirma o fenómeno: “Aquilo que vamos conseguindo saber da Autoridade Tributária é que há apreensões de combustíveis que revelam que há fraude nos impostos e que isso lesa o Estado e distorce o mercado. Não é fácil de contabilizar. Em Espanha também há fuga aos impostos e a associação das petrolíferas de lá avaliou em mais de 500 milhões de euros a fuga aos impostos no país”. Com o preço do barril de petróleo a superar a fasquia dos 85 dólares, Luís Martins diz que ninguém beneficia com isso, “nem o país – porque a Galp explora muito pouco daquilo que introduz no consumo – nem os comercializadores. Sempre que o preço do petróleo aumenta, os consumidores ressentem-se, compram menos combustíveis e o consumo reduz-se”.
PRIO investe 3 milhões nos biocombustíveis. Meta de incorporação desce para 7%
Enquanto produtor e exportador de biocombustíveis, a PRIO vê também com preocupação a decisão do governo de incluir na proposta de Orçamento do Estado para 2019 uma redução da meta de incorporação de biocombustíveis para 7% no próximo ano, abaixo dos 7,5% já praticados em 2017 e 2018. A contar com uma eventual subida da taxa de incorporação para os 10% em 2019, a empresa tem já em curso um investimento de três milhões de euros numa nova unidade de tratamento intermédio de óleos. Da fábrica da PRIO localizada em Aveiro saem todos os anos 100 milhões de litros de biocombustíveis, com destino ao mercado nacional. De acordo com as metas assumidas por Portugal perante Bruxelas, e como está previsto nos decretos-lei 117/2010 e 152-C/2017, Portugal deveria ter chegado aos 9% de biocombustíveis já em 2017 e 2018, prevendo-se um salto para a meta seguinte de 10% em 2019 e 2020.
O que, claramente, não aconteceu. Emanuel Proença, também administrador da PRIO, tinha já dito ao Dinheiro Vivo que, com a subida da meta de incorporação de biocombustíveis para 10% em 2019 Portugal poderia “estar a gastar menos 10 milhões de litros de combustível de origem fóssil, por mês, de um ano para o outro”, Em Espanha a taxa de incorporação de biocombustíveis não vai além dos 6%, muito abaixo da meta estabelecida pela diretiva da União Europeia, que dita que todos os países têm de chegar aos 10% até 2020. Os dados mais recentes do Eurostat, de 2017, mostram a Suécia perto dos 25% e a Finlândia acima dos 20% “Entendemos que esta proposta de 7% para os biocombustíveis é de um governo em transição, mas estou bastante expectante para ver o que o Ministério do Ambiente vai fazer nesta matéria e na mobilidade sustentável no seu todo. A mobilidade sustentável vai, sem dúvida, beneficiar muito com a eletricidade, mas só é possível manter uma política coerente com as metas traçadas se contarmos com os biocombustíveis. São incontornáveis para a mobilidade sustentável até 2030”, disse ao Dinheiro Vivo o administrador da PRIO, Luís Martins.
Sobre a mudança da tutela na área da Energia, do ministério da Economia para o ministério do Ambiente, o responsável disse: “Todas as mudanças têm as suas incertezas, enquanto não se revelam no terreno. Aquilo que acreditamos é que o facto de a mobilidade estar a ser tratada pelo Ministério do Ambiente responde às necessidades da sociedade”. Segundo a proposta de Orçamento do Estado, entregue a 15 de outubro, o governo optou por derrogar a meta definida para 2019, de atingir uma incorporação de biocombustíveis no gasóleo e na gasolina de 10%, fixando-a em apenas 7%. Apesar do recuo face aos 7,5% de incorporação de biocombustíveis nos dois últimos anos, o Governo sublinhou que a nova taxa não afeta o “cumprimento das metas e objetivos a que Portugal se encontra vinculado” em termos incorporação de combustíveis verdes em 2020.
Assim, a taxa de incorporação no próximo ano fica abaixo do que foi inicialmente previsto para os anos 2015 e 2016, valores que por sua vez foram definidos em 2010:5% em 2011 e 2012, 5,5% em 2013 e 2014, 7,5% em 2015 e 2016, 9% em 2017 e 2018, e 10% em 2019 e 2020. Da mesma forma, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado, “é retomada a obrigatoriedade de incorporação de biocombustíveis em entreposto fiscal, com o intuito de permitir um maior controlo do regime aplicável, quer em matéria de cumprimento das metas de incorporação legalmente estabelecidas, quer em matéria de tributação”. Isto depois de um relatório do grupo de trabalho para os combustíveis ter concluído que há empresas que continuam a fugir à lei sem pagar o IVA e o ISP e sem incorporar biocombustíveis.
A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) já tinha alertado para o problema – falando mesmo em suspeitas de fraude fiscal no valor de cerca de 200 milhões de euros. Só pela não incorporação devida dos níveis corretos de biocombustíveis nos combustíveis importados de Espanha por via terrestre, a dívida acumulada entre 2013 e 2017 já ascende a 66 milhões de euros, tendo crescido neste período a uma média de mais de 103% ano ano. A este valor soma-se ainda o impacto económico do transporte e venda de combustível não declarado em Portugal (proveniente de Espanha), ou seja, sem que seja comunicado à ENMC e à Autoridade Tributária e sem o pagamento dos impostos.
